LIC - Levantamento de Indícios de Contaminação

O Levantamento de Indícios de Contaminação (LIC) é uma ferramenta essencial prevista no Normativo SARB 14/2014 da FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), que estabelece diretrizes para a implementação de políticas de responsabilidade socioambiental pelas instituições financeiras. Este normativo foi desenvolvido em alinhamento com a Resolução CMN 4.327/2014 do Banco Central do Brasil, que orienta as instituições financeiras na avaliação e gestão de riscos socioambientais em suas operações de crédito.

Objetivo do LIC

O LIC visa identificar potenciais riscos ambientais associados a imóveis que possam ser oferecidos como garantia em operações de crédito. Sua principal função é detectar indícios de contaminação do solo e da água, contribuindo para a prevenção de passivos ambientais e assegurando que os bens financiados estejam em conformidade com as normas ambientais vigentes.

Procedimentos Estabelecidos pelo LIC

O LIC deve ser realizado por profissionais qualificados, como engenheiros ambientais ou geólogos, e inclui:

• Análise documental: Verificação de registros públicos, como licenças ambientais e histórico de uso do solo.
• Inspeção visual: Avaliação in loco para identificar sinais de contaminação, como manchas ou odores.
• Entrevistas: Coleta de informações com moradores locais, trabalhadores e outros stakeholders.

Importância no Contexto da Responsabilidade Socioambiental

A realização do LIC é uma etapa crucial para garantir que as operações de crédito estejam alinhadas com os compromissos socioambientais dos bancos. Além de atender às exigências regulatórias, o LIC contribui para a sustentabilidade do setor financeiro, mitigando riscos legais e reputacionais associados a passivos ambientais.

Atualizações e Revisões

O normativo SARB 14/2014 passou por revisões, sendo uma delas em 2020, para incorporar novas diretrizes regulatórias e aprimorar os processos de gestão de riscos socioambientais. Atualmente, está em processo de revisão para contemplar alterações regulatórias do Banco Central do Brasil e diretrizes adicionais para a responsabilidade e gestão de riscos sociais, ambientais e climáticos nos bancos.

Conclusão

O LIC é uma ferramenta fundamental para a integração de práticas sustentáveis nas operações financeiras, assegurando que os imóveis utilizados como garantia estejam livres de passivos ambientais e em conformidade com as normas vigentes. Sua implementação eficaz contribui para a construção de um setor financeiro mais responsável e comprometido com o desenvolvimento sustentável.